Termo de uso

O presente Termo de Uso regula a utilização da Plataforma Inovamadeira e estabelece as condições entre os Usuários e o Conselho Setorial da Indústria da Madeira da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), responsável pela iniciativa.

1. DEFINIÇÕES:

Plataforma Inovamadeira: Plataforma digital que oferece conteúdos curados por especialistas, métodos construtivos inovadores, informações sobre empresas e profissionais do setor, e projetos inspiradores do Brasil.

Usuários: São elegíveis ao cadastro na Plataforma:

• Pessoa Física: Usuários maiores de idade, profissionais, estudantes e interessados no setor.

• Pessoa Jurídica: Empresas do setor, com CNPJ ativo perante a Receita Federal.

2. OBJETO DA PLATAFORMA:

A Plataforma Inovamadeira visa:

• Facilitar o acesso a conteúdos técnicos e educacionais sobre construções em madeira;

• Divulgar projetos inovadores e sustentáveis realizados no Brasil;

• Promover conexões entre profissionais e empresas do setor;

• Inspirar e fomentar a indústria de madeira no país, com foco na tecnologia e sustentabilidade.

3. CADASTRO E ACESSO:

• Pessoa Física: O cadastro requer informações pessoais, incluindo nome completo, e-mail, CPF e dados de contato.

• Pessoa Jurídica: O cadastro requer informações do representante legal, incluindo CNPJ, razão social, e-mail e telefone.

A conta será ativada apenas após o aceite deste Termo. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados.

4. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:

Os Usuários comprometem-se a:

• Utilizar a plataforma de maneira ética e responsável;

• Não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou inapropriados;

• Manter confidenciais suas credenciais de acesso;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da plataforma e de terceiros.

• A violação destas normas poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do Usuário.

5. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):

A Plataforma Inovamadeira coleta e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados:

• Pessoa Física: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

• Pessoa Jurídica: CNPJ, dados de contato do responsável, razão social.

Finalidades:

• Gerenciamento de cadastro e acesso à plataforma;

• Comunicação de conteúdos, eventos e oportunidades relacionadas ao setor;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Os Usuários podem solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento por meio do canal oficial de privacidade da Fiep.

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma são protegidos por direitos autorais e pertencem à Inovamadeira ou a seus respectivos titulares. É vedada a reprodução, transmissão ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS:

A Inovamadeira reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, com aviso prévio aos Usuários. O uso contínuo da Plataforma após alterações representa a aceitação das novas condições.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

A Plataforma pode conter links externos, não sendo a Inovamadeira responsável pelo conteúdo de sites de terceiros. O descumprimento de qualquer disposição poderá acarretar a exclusão da conta do Usuário.

9. FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer disputas relativas a este Termo.

O Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente o presente Termo ao se cadastrar e acessar a Plataforma Inovamadeira.